Concessão de louvor ao intendente M/100199, António Luís Rodrigues dos Santos

Louvor 402/2023

Sumário: Concessão de louvor ao intendente M/100199, António Luís Rodrigues dos Santos.

Louvo o Intendente M/100199, António Luís Rodrigues dos Santos, pela qualidade do seu desempenho nas funções Diretor do Departamento de Investigação Criminal, em suplência, da Polícia de Segurança Pública (PSP).

O Intendente Santos foi nomeado em 2019 Chefe da Divisão de Investigação Criminal e Cooperação Internacional, onde já exercia funções desde 2016. Nessas funções passou a ser responsável pela coordenação nacional das investigações da PSP, pelo incremento da valência de análise de informações criminais, através da implementação da Rede Nacional de Análise.

Desde então conseguiu-se, apesar das dificuldades logísticas inerentes à atividade do apoio operacional, fazer evoluir as capacidades da PSP, quer ao nível dos meios humanos, quer das valências técnicas nesta matéria.

Foi igualmente incrementada a capacidade da PSP de investigar fenómenos de maior complexidade e danos para a sociedade ou dispersão territorial com a criação das Brigadas Centrais de Investigação Criminal.

Com o seu impulso, desenvolveu-se a penetração da PSP em diversos casos de cooperação internacional, ferramenta essencial para responder às necessidades crescentes de troca de informação quer com congéneres quer com as diversas agências internacionais. Nesta matéria destaca-se a participação em reuniões internacionais, relevando a representação nacional da prioridade Organised Property Crime do European Multidisciplinary Platform Against Criminal Threats (EMPACT).

Por sua proposta, foi recentemente criado o Núcleo de Cibercriminalidade, área fundamental para apoiar o dispositivo de investigação criminal, considerando o aumento da utilização de meios informáticos pelas organizações criminosas a operar em território nacional.

Muita desta evolução acima relatada foi conseguida com base no estabelecimento de parcerias com outras entidades, nomeadamente o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, a Plataforma de Segurança de Ativos Técnicos ou a Associação Portuguesa de Seguradores, com as quais foram estabelecidas sinergias proveitosas para a missão da PSP no serviço que presta as populações que serve.

Na acumulação com a Divisão de Polícia Técnica e Ciência Forense, desde novembro de 2020, destaca-se a redefinição da oferta formativa do Departamento, com a adequação das diversas ações as necessidades modernas do dispositivo. Ainda nesta área refira-se o aumento das capacidades forenses da PSP, com a criação de novos setores do laboratório, contribuindo para a cada vez maior capacitação da PSP nesta matéria.

Merece igualmente referência a preocupação demonstrada por este oficial com a gestão dos cenários criminais, com a definição de procedimentos transversais a todo o dispositivo melhorando a recolha de informação numa fase inicial do inquérito, contribuindo inegavelmente para a melhoria da imagem institucional da PSP, quer junto das vítimas, quer junto das autoridades judiciais.

Desde abril de 2022 assumiu a direção do departamento em suplência, o que acabou por acumular com a representação da PSP no processo de avaliação Schengen a que Portugal foi sujeito em 2022 e 2023.

Face ao seu desempenho, pelas suas qualidades pessoais, competência e dedicação à causa pública, o Intendente M/100199, António Luís Rodrigues dos Santos, tem prestigiado e dignificado a PSP, pelo que julgo da mais elementar e inteira justiça o reconhecimento do seu trabalho através do presente louvor e considero que os serviços prestados devem ser considerados extraordinariamente importantes e distintos.

31 de agosto de 2023. - O Diretor Nacional, em suplência, Constantino José Mendes de Azevedo Ramos, superintendente-chefe.

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