Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 3 de setembro de 2023 de Diana Patrícia Sousa Correia

Aviso 18673/2023

Sumário: Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 3 de setembro de 2023 de Diana Patrícia Sousa Correia.

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que Diana Patrícia Sousa Correia, técnica superior do Mapa de Pessoal Específico da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. afeta nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 34/2018 de 15 de maio ao PESSOAS 2030, denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nos termos do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual, extinguindo-se dessa forma o seu vínculo de emprego público com efeitos a 3 de setembro de 2023.

14 de setembro de 2023. - A Coordenadora do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, Carla Rocha.

316861271

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2018-05-15 - Decreto-Lei 34/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece os termos da integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos programas operacionais, nos organismos intermédios e no órgão de coordenação dos fundos europeus