Abertura de concurso para ocupação de um posto de trabalho em funções públicas na carreira/categoria de assistente operacional por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 18667/2023

Sumário: Abertura de concurso para ocupação de um posto de trabalho em funções públicas na carreira/categoria de assistente operacional por tempo indeterminado.

Procedimento Concursal Comum de Recrutamento de Trabalhadores com vista à ocupação de 1 (um) Posto de Trabalho, previsto e não ocupados, na Carreira/Categoria de Assistente Operacional, na Área de Cantoneiro, em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, conforme caracterização no Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Caria para o ano de 2023.

1 - Silvério Gavinhos Quelhas, Presidente da Freguesia de Caria, torna público, nos termos e para os efeitos das disposições conjugadas do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de Setembro, e do n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LGTFP -, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de Junho, que, na sequência da aprovação, em Reunião de Junta de Freguesia datada de 30.08.2023, da Proposta do Presidente da Junta de Freguesia de Caria, datada de 30.08.2023, se encontra aberto Procedimento Concursal Comum de Recrutamento para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com vista ao preenchimento de 1 (um) Posto de Trabalho, previsto e não ocupados, no Mapa de Pessoal para 2023, nos seguintes termos:

2 - Posto de Trabalho: 1 (um) Postos de Trabalho, na Carreira/Categoria de Assistente Operacional, na Área de Cantoneiro.

3 - Caracterização dos Postos de Trabalho: A descrição geral do conteúdo funcional dos Postos de Trabalho mencionados é a constante no Anexo da LGTFP, a que se refere o n.º 2, do artigo 88.º, da referida Lei, ao qual corresponde o Grau 1, de complexidade funcional, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, Cantoneiro, a saber: "Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos."

Em concreto, e como resulta da Proposta de 26.05.2023 - Revisão/Aprovação do Quadro/Mapa de Pessoal de 2023 -, aprovada em minuta pela Assembleia de Freguesia de Caria, em reunião realizada em vinte e três de junho de dois mil e vinte e três, o Posto de Trabalho em causa encontra-se caracterizado como se destinando a: "Proceder à remoção de lixos e equiparados, à varredura e limpeza de ruas, à limpeza de sarjetas, à lavagem das vias públicas, à limpeza de chafarizes, à remoção de lixeiras e à extirpação de ervas, sendo ainda responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, assim como a condução de veículos e manobra de máquinas associadas a essas tarefas. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior."

4 - Nível habitacional exigido, conforme artigo 86.º, da LGTFP: Escolaridade obrigatória, em função da idade do Candidato.

5 - Prazo e formalização da Candidatura: 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.

As Candidaturas devem preferencialmente ser enviadas por correio eletrónico, acompanhadas de toda a documentação, para o seguinte endereço eletrónico freguesia.caria@gmail.com, em virtude de, neste momento, a Junta de Freguesia de Caria não dispor ainda de suporte eletrónico, de acordo com o disposto no artigo 13.º, da Portaria 233/2022, de 9 de Setembro, através do preenchimento do formulário constante do Despacho (Extrato) n.º 11321/2009, publicado na 2.ª série, do Diário da República n.º 89, de 8 de Maio de 2009.

Excecionalmente, e pelo facto de a Junta de Freguesia de Caria não dispor ainda do suporte eletrónico, podem as candidaturas ser entregues pessoalmente ou enviadas por correio registado com aviso de receção para: Junta de Freguesia de Caria, Estrada de S. Marcos - Largo Dr. Arménio Barata Salgueiro, 6250-111 Caria.

6 - A publicação integral encontra-se disponível para consulta na BEP - Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte ao desta publicação no Diário da República.

18 de setembro de 2023. - O Presidente da Freguesia de Caria, Silvério Gavinhos Quelhas.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.