Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto na carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 18623/2023

Sumário: Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto na carreira/categoria de assistente operacional.

Processo 6/2023

Nos termos do disposto na alínea a) n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, faz-se público que por meu despacho, datado de 25/07/2023, no uso da competência que me foi delegada pelo executivo em reunião de 14 de outubro de 2021, se encontra aberto procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto.

Postos de trabalho: na carreira/categoria de assistente operacional, a prover mediante relação jurídica de emprego público a termo resolutivo a constituir na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto.

Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou equivalente, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP - Grau 1.

Caraterização do posto de trabalho: funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Prazo de candidatura: 10 dias úteis, contados da data de publicação do presente aviso na BEP - Bolsa de Emprego Público.

Candidatura: em suporte eletrónico através do preenchimento de formulário em plataforma disponível em recrutamento.cm-arouca.pt. O prazo de candidatura termina impreterivelmente às 17:30 horas do último dia do prazo referido no parágrafo anterior.

Publicações: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da citada Portaria 233/2022, o aviso do procedimento concursal é publicitado por extrato no Diário da República, 2.ª série, e na Bolsa de Emprego Público www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à publicação respetiva publicação no Diário da República, bem como no sítio da Internet desta autarquia, em http://recrutamento.cm-arouca.pt.

12/09/2023. - A Presidente da Câmara, Margarida Belém.

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