Realização de um movimento extraordinário de oficiais de justiça destinado às categorias de escrivão auxiliar e de técnico de justiça auxiliar

Aviso (extrato) n.º 18578/2023

Sumário: Realização de um movimento extraordinário de oficiais de justiça destinado às categorias de escrivão auxiliar e de técnico de justiça auxiliar.

Nos termos dos n.os 1, 3 e 4 do artigo 18.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, faz-se público que vai ser realizado um movimento extraordinário de oficiais de justiça, exclusivamente destinado ao preenchimento:

1 - Dos lugares das categorias de escrivão auxiliar e de técnico de justiça auxiliar indicados no quadro constante do despacho de abertura e outros que venham a vagar em resultado de pedidos de desistência de primeiras colocações provisórias, o qual se encontra disponível para consulta na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (www.dgaj.justica.gov.pt);

2 - Das eventuais vagas emergentes da realização do próprio movimento.

Serão considerados todos os requerimentos apresentados até ao termo do prazo de 10 dias úteis contados desde a data da publicação no Diário da República do presente aviso [alínea b) do n.º 4 do artigo 19.º do citado Estatuto].

A restante informação relevante encontra-se disponível para consulta na referida página eletrónica.

12 de setembro de 2023. - A Diretora-Geral, Isabel Namora.

316859239

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-08-26 - Decreto-Lei 343/99 - Ministério da Justiça

  Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.