Delega competências no subdiretor do Agrupamento de Escolas de Mangualde, Joaquim Manuel Patrício Ferreira

Despacho 9901/2023

Sumário: Delega competências no subdiretor do Agrupamento de Escolas de Mangualde, Joaquim Manuel Patrício Ferreira.

Joaquim Alexandre Borges Teófilo Loureiro, Diretor do Agrupamento de Escolas de Mangualde, ao abrigo do disposto nos números 1 e 2 do artigo 44.º, artigos 47.º a 50.º, todos do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, conjugado com o disposto no ponto 7, do artigo 20.º, do Decreto-Lei 137/2012 que dá uma nova redação ao Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, delega no subdiretor do Diretor do Agrupamento de Escolas de Mangualde, Joaquim Manuel Patrício Ferreira, os seguintes poderes e atos:

1 - Vice-presidente do Conselho Administrativo;

2 - Supervisão da Ação Social Escolar;

3 - Supervisão dos procedimentos das Compras Públicas;

4 - Coordenar o processo de avaliação do pessoal não docente (SIADAP);

5 - Superintender no que aos procedimentos de organização, desenvolvimento, avaliação e acompanhamento nas áreas da Educação e Formação de Adultos e Ensino Secundário Recorrente à Distância (ESRaD);

6 - Assinar o expediente que lhe for presente.

10 de agosto de 2023. - O Diretor, Joaquim Alexandre Borges Teófilo Loureiro.

316791011

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.