Designação para funções de coordenação da equipa de reinserção social do Baixo Mondego 1 de Jorge Manuel Silva Marques

Despacho (extrato) n.º 9895/2023

Sumário: Designação para funções de coordenação da equipa de reinserção social do Baixo Mondego 1 de Jorge Manuel Silva Marques.

Torna-se público que por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 21 de agosto de 2023, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 300/2019 de 11 de setembro e do artigo 60.º do Decreto-Lei 204-A/2001 de 20 de julho (em vigor por força do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 215/2012 de 28 de setembro), com vista a assegurar a continuidade das funções de coordenação da equipa de reinserção social do Baixo Mondego 1, foi designado, por dois anos, para o exercício de funções de coordenador de equipa de reinserção social, o trabalhador a seguir indicado, na correspondente equipa de reinserção social, por reunir os requisitos legalmente previstos, com produção de efeitos a 1 de setembro de 2023, designadamente:



24 de agosto de 2023. - A Subdiretora-Geral, Isabel Leitão.

316853382

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-07-26 - Decreto-Lei 204-A/2001 - Ministério da Justiça

  Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social.

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.