Despacho 9890/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do inspetor Fernando Miguel Portela Torres Caetano Mendes.
Considerando que o Inspetor Fernando Miguel Portela Torres Caetano Mendes se encontra a exercer funções nesta Direção-Geral desde 10 de janeiro de 2022, em regime de mobilidade interna na categoria, determino, ouvidas as partes intervenientes, a consolidação da referida mobilidade no mapa de pessoal da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
A presente consolidação produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2023.
5 de setembro de 2023. - O Diretor-Geral, Nuno Lemos Pires.
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Despacho 9890/2023, de 26 de Setembro
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Direção-Geral de Política de Defesa Nacional
- Fonte: Diário da República n.º 187/2023, Série II de 2023-09-26
- Data: 2023-09-26
- Parte: C
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do inspetor Fernando Miguel Portela Torres Caetano Mendes
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Anexos
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Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Ligações para este documento
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