Exoneração do conselheiro de embaixada Miguel Côrte-Real de Brito e Abreu do cargo de chefe de divisão dos Assuntos do Mar, do Ambiente, da Energia e das Organizações Económicas, Técnicas e Científicas da Direção-Geral de Política Externa

Despacho 9883/2023

Sumário: Exoneração do conselheiro de embaixada Miguel Côrte-Real de Brito e Abreu do cargo de chefe de divisão dos Assuntos do Mar, do Ambiente, da Energia e das Organizações Económicas, Técnica e Científicas da Direção-Geral de Política Externa.

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 5 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como da alínea i) do artigo 1.º e do artigo 10.º do Despacho 3443/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2012, na sua redação atual, determino que o conselheiro de embaixada Miguel Côrte-Real de Brito e Abreu, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designado pelo Despacho (extrato) n.º 13745/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 25 de novembro de 2022, retificado pela Declaração de Retificação n.º 208/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março de 2023, para exercer o cargo de chefe de divisão dos Assuntos do Mar, do Ambiente, da Energia, e das Organizações Económicas, Técnicas e Científicas, integrada na Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 10 de agosto de 2023.

13 de setembro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

316856493

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.