Anúncio de procedimento n.º 1704/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505037700 - CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Endereço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228339350
Fax: 00351 228339360
Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordos singulares para a manutenção preventiva e corretiva em coberturas de edifícios e infraestruturas do
Município do Porto
Outro: Acordo Quadro
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45261900
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com uma entidade
Prazo de vigência: 4 anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote A
Descrição sucinta do objeto do lote: Agrupamento Habitacional Rainha D. Leonor, Agrupamento Habitacional Pasteleira, Grupo de
Moradias Populares dos Choupos, Bairro do Carvalhido, Bairro da Pasteleira, Bairro de Aldoar, Bairro de Fonte da Moura, Bairro de Dr.
Nuno Pinheiro Torres, Bairro de Francos, Bairro do Bom Sucesso, Bairro do Carriçal e Bairro do Regado
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45261900
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote B
Descrição sucinta do objeto do lote: Bairro do Falcão, Bairro do Outeiro, Agrupamento Habitacional das Antas, Bairro de Contumil, Bairro do Pio XII, Bairro do Duque de Saldanha, Bairro de Fernão Magalhães, Bairro do Cerco do Porto, Bairro das Campinas, Urbanização de Santa Luzia, Bairro de S. Roque da Lameira, Agrupamento Habitacional da Fontinha, Conjunto Habitacional Parceira
Antunes e Bairro do Vale Formoso
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45261900
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade do Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 48 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Artigos 22.º e 23.º do Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Endereço desse serviço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228339350
Fax: 00351 228339360
Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Endereço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228339350
Fax: 00351 228339360
Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/03/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Habilitação: São requisitos de habilitação, sob pena de caducidade da adjudicação, os seguintes: a)A titularidade de alvará de construção, emitido pelo Instituto Nacional da Construção e do Imobiliário, titulando as autorizações seguintes, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro: i)1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª e 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria; ii) 8.ª, 11.ª e 12.ª
Subcategoria da 5.ª Categoria; b) A inexistência de qualquer impedimento, nos termos enunciados no artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos.
Lotes: Serão objeto da celebração de acordos quadro 2 (dois) lotes e a cada um corresponderá um acordo quadro singular autónomo.
Caução: Cada adjudicatário garantirá por caução, a prestar nos termos do disposto nos artigos 88.º e seguintes do Código dos Contratos
Públicos, em valor correspondente a EUR 5.000,00 (cinco mil euros), o exato e pontual cumprimento das obrigações que assume com a celebração do acordo quadro.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Barbosa Pinto, Dr
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Admnistração
408523511
