Deliberação (extrato) n.º 370/2015

Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 24 de fevereiro de 2015, foram renovadas as comissões de serviço por mais 3 anos, que os seguintes magistrados vêm exercendo:

Licenciado Fernando Bento, Procurador-Geral Adjunto a exercer as funções de Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir de 13/03/2015;

Licenciada Maria de Fátima Graça Carvalho, Procuradora-Geral Adjunta a exercer as funções de Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir de 11/04/2015;

Licenciada Joana Antónia Ribeiro Gomes Ferreira, Procuradora da República a exercer as funções de Diretora do Gabinete de Documentação e Direito Comparado, com efeitos a partir de 14/03/2015.

(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de fevereiro de 2015. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito das Silva Teixeira.

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