Concedida licença sem remuneração por um ano ao assistente técnico David Nazaré Castro Martins, com início em 5 de setembro de 2023

Aviso 18433/2023

Sumário: Concedida licença sem remuneração por um ano ao assistente técnico David Nazaré Castro Martins, com início em 5 de setembro de 2023.

Licença sem remuneração pelo período de 1 ano

Para os devidos efeitos, se faz público que, no exercício das competências delegadas em matéria de gestão de pessoal (previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09), por meu despacho proferido em 04/09/2023, foi concedida Licença Sem Remuneração pelo período de um ano, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, artigo 280.º, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, ao Assistente Técnico - David Nazaré Castro Martins, com início em 2023-09-05.

2023-09-05. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.

316847267

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.