Cessação da comissão de serviço da trabalhadora Elvira Gabriela Alves Costa, em regime de substituição, no cargo de chefe de Unidade de Resíduos, regressando ao lugar de origem - técnica superior

Aviso 18430/2023

Sumário: Cessação da comissão de serviço da trabalhadora Elvira Gabriela Alves Costa, em regime de substituição, no cargo de chefe de Unidade de Resíduos, regressando ao lugar de origem - técnica superior.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho datado de 2023-06-09, deferi o pedido de cessação da comissão de serviço, da trabalhadora desta Autarquia - Elvira Gabriela Alves Costa, designada em comissão de serviço, em regime de substituição, no cargo de chefia intermédia de 3.º grau (Chefe de Unidade de Resíduos), regressando ao lugar de origem - Técnica Superior, nos termos do n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com efeitos a partir de 01 de julho de 2023.

2023-07-10. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.

316847283

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.