Cessação da comissão de serviço de Carlos Miguel Costa Patrocínio no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau da Subunidade de Gestão Financeira, Patrimonial e Controlo Orçamental

Aviso 18413/2023

Sumário: Cessação da comissão de serviço de Carlos Miguel Costa Patrocínio no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau da Subunidade de Gestão Financeira, Patrimonial e Controlo Orçamental.

Cessação da comissão de serviço de Carlos Miguel Costa Patrocínio no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau da Subunidade de Gestão Financeira, Patrimonial e Controlo Orçamental

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 28 de julho de 2023, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi autorizada a cessação da comissão de serviço do licenciado Carlos Miguel Costa Patrocínio do cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Subunidade de Gestão Financeira, Patrimonial e Controlo Orçamental, por iniciativa do próprio, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2023.

4 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Rui Fernando Anastácio Henriques.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.