Alteração da posição remuneratória da funcionária Catarina Fernandes

Despacho (extrato) n.º 9879/2023

Sumário: Alteração da posição remuneratória da funcionária Catarina Fernandes.

Em conformidade com o disposto nos artigos 156.º, 157.º e 158.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que alterou a sua posição remuneratória a Técnica Superior Catarina Martins Morgado Fernandes, referente à avaliação de «Desempenho Excelente» no biénio 2021/2022, com base no meu Despacho de 13 de janeiro de 2023 e do parecer do Conselho Coordenador de Avaliação do IPT, para a 1.ª posição imediatamente superior daquela em que se encontra, com efeitos a 1 de janeiro de 2023.

Parecer do CCA do IPT:

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 51.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, que estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho da Administração Pública, propõe-se o reconhecimento de excelência à Técnica Superior Catarina Martins Morgado Fernandes com os seguintes fundamentos:

Para além de ter superado todos os objetivos que lhe foram fixados no início do ciclo de avaliação e ter demonstrado competências máximas, o desempenho da avaliada evidenciou um especial relevo no contexto do seu impacto na instituição. Assim:

1 - A Técnica Superior Catarina Martins Morgado Fernandes, durante o período de referência para a avaliação, destacou-se no exercício das funções exercidas como responsável pelo Gabinete de Qualidade e Sustentabilidade, com extraordinária eficiência e uma disponibilidade inquestionável que permitiram o cumprimento das tarefas muito diversificadas de forma extremamente responsável e focada.

2 - A avaliada revelou uma notável dinâmica na resolução de tarefas e uma elevada capacidade de planeamento para o cumprimento dos prazos, regularmente impostos, quer internamente quer externamente. Adicionalmente, demonstrou um forte sentido de responsabilidade na implementação do Sistema Interno de Garantia da Qualidade e do Sistema de Gestão da Conciliação muito exigentes no aspeto organizacional e em termos de compromisso com referenciais (A3ES e NP4552).

3 - É ainda relevante referir que em contexto de auditorias, quer internas quer externas, e nas tarefas subsequentes apresentou trabalho com um elevado nível de rigor, organização e responsabilidade.

4 - O trabalho desenvolvido na preparação do processo de certificação do Sistema de Gestão da Conciliação onde a concentração, a organização e a capacidade de estruturar são características muito importantes foi muito significativo para o IPT e permitiu observar a presença de uma autonomia crescente.

5 - A aceitação de desafios e a capacidade para os enfrentar com sucesso foram destacadas, neste período, em situações tão diversas como: a apresentação de várias comunicações orais, sendo uma delas num evento internacional (XXIII Encontro da REALP); a participação na elaboração de um artigo científico (XIX FORO FECIES); a organização de eventos (Reunião CS/11, Dias Mundiais da Qualidade).

6 - Finalmente, neste período de avaliação, evidenciou uma dedicação exemplar, uma postura positiva, uma atitude de colaboração e um marcado espírito de partilha, nas situações mais complicadas.

Os factos atrás descritos, que são conhecidos de toda a estrutura dirigente do IPT, são bastante demonstrativos de que o desempenho da avaliada teve um impacto e contributo assinaláveis para desempenho relevante do serviço que integra, bem como que produziu uma mais-valia cuja relevância e utilidade pode ser extensível aos demais serviços do IPT, para além de ter contribuído para criar um fator positivamente diferenciador da instituição IPT relativamente a instituições congéneres nacionais, verificando-se, portanto, observados os critérios definidos no n.º 1, do artigo 45.º, do Regulamento 01/IPT/2013 relativo à aplicação do SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho da Administração Pública no Instituto Politécnico de Tomar, na sua redação atual.

Face ao mencionado parece claro que estamos perante uma trabalhadora de excelência e absolutamente motivada para as funções que tem vindo a desempenhar.

28 de agosto de 2023. - O Presidente, Doutor João Paulo Pereira de Freitas Coroado.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.