Renovação da comissão de serviço do Dr. Bernardino Guedes de Castro no cargo de dirigente intermédio de 1.º grau

Despacho 9862/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço do Dr. Bernardino Guedes de Castro no cargo de dirigente intermédio de 1.º grau.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares dos cargos de direção intermédia darão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço ao respetivo dirigente máximo, com a antecedência mínima de 90 dias.

Considerando que o dirigente em apreço cumpriu o estipulado quanto ao termo da comissão de serviço e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos;

Considerando as atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado, bem como, na avaliação de desempenho verificada;

Considerando que no exercício do cargo alcançou resultados adequados e demonstrou capacidades de compromisso com o serviço público;

Torno público, que por meu despacho de 31 de agosto de 2023, proferido ao abrigo do n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi renovada a comissão de serviço do Dr. Bernardino Guedes de Castro no cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, com a designação de Diretor de Serviços do Centro Português de Fotografia, pelo período de 3 anos.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2023.

1 de setembro de 2023. - O Diretor-Geral, Silvestre Lacerda.

316821532

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.