Delegação de competências na assistente técnica Ana Cristina Martins Azevedo Dias, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

Despacho 9857/2023

Sumário: Delegação de competências na assistente técnica Ana Cristina Martins Azevedo Dias, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.

1 - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual e dos artigos 44.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, delego na assistente técnica Ana Cristina Martins Azevedo Dias do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), afeta ao Arquivo Distrital de Leiria, os poderes necessários para os seguintes atos:

Assinatura de certidões emitidas;

Na ausência da dirigente do Arquivo Distrital de Leiria, assinatura da correspondência ou de expediente necessário à mera instrução dos processos.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República.

17 de julho de 2023. - O Subdiretor-Geral, José Maria Sande e Castro Salgado.

316690126

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.