Aviso (extrato) 18384/2023, de 25 de Setembro
- Corpo emitente: Presidência da República - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 186/2023, Série II de 2023-09-25
- Data: 2023-09-25
- Parte: A
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Carla Isabel Neves Tubal de Carvalho no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do disposto no artigo 99.º do anexo à referida Lei, torna-se público que, por deliberação do Conselho Administrativo da Presidência da República, em sessão de 20 de março de 2023, obtida a anuência do respetivo serviço de origem, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Carla Isabel Neves Tubal de Carvalho, passando a trabalhadora a integrar um posto de trabalho no mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 15 de abril de 2023, mantendo o mesmo o posicionamento remuneratório detido na sua situação jurídico-funcional de origem, designadamente a 3.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico, nível 9.º, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.
31 de agosto de 2023. - A Secretária-Geral, Ana Cristina Baptista.
316859588
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5494131.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.
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2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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