Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na mesma carreira e categoria de Helena Cristina dos Reis Capitão e Vasco Nuno Maciel Rodrigues da Costa.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, obtida a anuência do serviço de origem e reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à já citada Lei 35/2014, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na mesma carreira e categoria, para o mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para os seguintes trabalhadores:
| Nome | Carreira/ Categoria | Posição remuneratória | Nível remuneratório | Efeitos | Serviço de origem |
|---|---|---|---|---|---|
| Helena Cristina dos Reis Capitão... | Técnico Superior | 2.ª | 16 | 01.07.2023 | Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. |
| Vasco Nuno Maciel Rodrigues da Costa... | Técnico Superior | 6.ª | 32 | 01.09.2023 | Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural. |
1 de setembro de 2023. - A Diretora de Serviços de Administração, Dália Ribeiro.
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