Promoção à categoria de conselheiro de embaixada de vários funcionários diplomáticos

Despacho 9821/2023

Sumário: Promoção à categoria de conselheiro de embaixada de vários funcionários diplomáticos.

Nos termos do artigo 18.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, em particular no seu n.º 5, no âmbito do concurso aberto pelo Aviso 23064/2022, de 5 de dezembro, e tendo presente a lista de classificação de final homologada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros a 17 de março, publicada pelo Despacho 4157/2023, de 4 de abril, no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantido em vigor por força do disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, são nomeados, na categoria de Conselheiro de Embaixada, os seguintes Secretários de Embaixada, com efeitos a 23 de julho de 2023:

Ana Luísa dos Santos Gonçalves Riquito

Raquel Milano Morais Chantre Cacho Teixeira

João Pedro de Araújo Rocha Serrão Lopes

Álvaro Manuel Casimiro Ribeiro Esteves

Sérgio Vieira Morais

Carlos Miguel Lopes de Oliveira

João Ricardo Gonçalves de Jesus Mendes

18 de setembro de 2023. - O Secretário-Geral, Francisco Ribeiro Telles.

316868498

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.