Alteração de posicionamento remuneratório pelas regras especiais de opção gestionária de trabalhador - assistente operacional

Aviso 18338/2023

Sumário: Alteração de posicionamento remuneratório pelas regras especiais de opção gestionária de trabalhador - assistente operacional.

Celebração de Adenda ao Contrato de Trabalho na sequência de Alteração de Posicionamento Remuneratório por Opção Gestionária

Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com o trabalhador infra designado, na sequência de alteração de posição remuneratória por opção gestionária, deliberada em reunião do Órgão Executivo de Romeira e Várzea com efeitos a 01/01/2023, por ter obtido na avaliação do desempenho do ciclo 2021/2022 a menção de Desempenho Excelente, nos termos do n.º 2 do artigo 156.º e do artigo 158.º da LTFP:

Renato Sérgio Ribeiro, na carreira e categoria de Assistente Operacional, alterou para a 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 6.

2 de junho de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Romeira e Várzea, Artur Manuel Glórias Ferreira Colaço.

316830378

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.