Celebração de contratos de trabalho a termo incerto com várias trabalhadoras na carreira/categoria de assistente operacional

Aviso 18302/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho a termo incerto com várias trabalhadoras na carreira/categoria de assistente operacional.

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 30 de agosto de 2023, foi autorizada a celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, a iniciar a 01 de setembro de 2023, com Conceição Maria Pinho Valente Lopes e Leonilde Maria da Costa Valente Gonçalves, e a iniciar a 15 de setembro de 2023 com Maria Estrela Marques Cardoso Carapuço, nas carreiras e categorias de assistente operacional, área de auxiliar de ação educativa, com a remuneração mensal de (euro) 769,20 (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos), correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5.

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental é o mesmo do Procedimento Concursal.

1 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Salvador Malheiro Ferreira da Silva.

316833059

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.