Aviso 18292/2023
Sumário: Discussão pública da operação de loteamento de iniciativa municipal da Horta das Bacias.
Torna-se público que a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo na sua reunião ordinária de 6 de setembro de 2023 deliberou dar início ao período de discussão pública da operação de loteamento municipal da Horta das Bacias, pelo período de 15 dias contados a partir do 8.º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
Durante o período da discussão pública, o respetivo processo administrativo encontra-se disponível para consulta na Divisão de Planeamento Urbano e Ambiental desta autarquia, nos dias úteis e dentro do horário de funcionamento dos serviços, podendo os interessados apresentar sugestões, observações ou reclamações, devendo as mesmas serem formuladas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal.
7 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Olímpio Manuel Vidigal Galvão.
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Aviso 18292/2023, de 21 de Setembro
- Corpo emitente: Município de Montemor-o-Novo
- Fonte: Diário da República n.º 184/2023, Série II de 2023-09-21
- Data: 2023-09-21
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Discussão pública da operação de loteamento de iniciativa municipal da Horta das Bacias
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5490377.dre.pdf .
Aviso
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