Aviso 18290/2023, de 21 de Setembro
- Corpo emitente: Município de Montemor-o-Novo
- Fonte: Diário da República n.º 184/2023, Série II de 2023-09-21
- Data: 2023-09-21
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias da trabalhadora Nélia Campino
Texto do documento
Aviso 18290/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias da trabalhadora Nélia Campino.
Consolidação definitiva de mobilidades interna intercategorias
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, nos termos do n.º 1 do artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da LOE 2017, foi autorizada a consolidação da mobilidade interna intercategorias por meu despacho de 29 de agosto de 2023, do/a trabalhador/a Nélia do Carmo Ermitério Regouga Campino na carreira de assistente técnico/a e categoria de coordenador técnico/a, 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15 da BRAP (Base Remuneratória da Administração Pública), com efeitos a partir de 01 de julho de 2023.
31 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara, Olímpio Manuel Vidigal Galvão.
316837677
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias da trabalhadora Nélia Campino.
Consolidação definitiva de mobilidades interna intercategorias
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, nos termos do n.º 1 do artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da LOE 2017, foi autorizada a consolidação da mobilidade interna intercategorias por meu despacho de 29 de agosto de 2023, do/a trabalhador/a Nélia do Carmo Ermitério Regouga Campino na carreira de assistente técnico/a e categoria de coordenador técnico/a, 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15 da BRAP (Base Remuneratória da Administração Pública), com efeitos a partir de 01 de julho de 2023.
31 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara, Olímpio Manuel Vidigal Galvão.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5490375.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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