Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior

Aviso 18287/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência de procedimento concursal, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com o seguinte trabalhador:

Referência E - Osvaldo Miguel Damião Miranda, na carreira/categoria de técnico superior, área de relações internacionais, integrado na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da tabela única (TRU), com a remuneração base de 1.333,35(euro), com efeitos a partir de 01 de setembro de 2023.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem duração de 240 dias, de acordo com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual.

5 de setembro de 2023. - A Presidente da Câmara, Helena Maria da Silva Ventura Barril, Dr.ª

316837928

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.