Aviso 18283/2023, de 21 de Setembro
- Corpo emitente: Município de Loulé
- Fonte: Diário da República n.º 184/2023, Série II de 2023-09-21
- Data: 2023-09-21
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria entre órgãos da trabalhadora Gilda Filipa Ramos Gonçalves
Texto do documento
Aviso 18283/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria entre órgãos da trabalhadora Gilda Filipa Ramos Gonçalves.
Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho DC01/2021, de 19/10/2021, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos na categoria, com a anuência da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, nos termos do artigo 99.º da referida Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Gilda Filipa Ramos Gonçalves, na categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, com efeitos a 01/09/2023, integrando posto de trabalho da referida categoria do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, mantendo a posição e o nível remuneratório detidos na situação jurídico-funcional de origem da trabalhadora.
1 de setembro de 2023. - A Vereadora, Marilyn Zacarias.
316846449
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria entre órgãos da trabalhadora Gilda Filipa Ramos Gonçalves.
Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho DC01/2021, de 19/10/2021, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos na categoria, com a anuência da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, nos termos do artigo 99.º da referida Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Gilda Filipa Ramos Gonçalves, na categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, com efeitos a 01/09/2023, integrando posto de trabalho da referida categoria do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, mantendo a posição e o nível remuneratório detidos na situação jurídico-funcional de origem da trabalhadora.
1 de setembro de 2023. - A Vereadora, Marilyn Zacarias.
316846449
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5490366.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5490366/aviso-18283-2023-de-21-de-setembro