Aviso 18277/2023
Sumário: Promove discussão pública referente a alteração de polígono do lote 17 do alvará de loteamento n.º 7/2003 com aditamentos n.os 1/2018 e 2/2022, sito na encosta da Bela Vista, Parchal.
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), Anabela Simão Correia Rocha:
Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2, do artigo 22.º, do Dec. Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 22 de agosto de 2023, irá decorrer o período de discussão pública referente ao pedido de alteração ao loteamento titulado pelo Alvará 7/2003 e aditamentos n.os 01/2018 e 02/2022, consistindo na alteração do polígono de implantação a levar efeito no lote 17 do referido loteamento, sito na Urbanização Encosta da Bela Vista, Parchal, descritos na Conservatória do Registo Predial de Lagoa sob o n.º 883 e artigo matricial n.º 2410 da União de Freguesias de Estômbar e Parchal, a favor de Vânia Sofia António Duarte, de acordo com competente proposta anexa ao processo.
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar a proposta de alteração, no Balcão Único desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.
As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas no Balcão Único, desta Câmara Municipal.
30 de agosto de 2023. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Anabela Simão Correia Rocha.
316822578
Aviso 18277/2023, de 21 de Setembro
- Corpo emitente: Município de Lagoa (Algarve)
- Fonte: Diário da República n.º 184/2023, Série II de 2023-09-21
- Data: 2023-09-21
- Parte: H
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Sumário
Promove discussão pública referente a alteração de polígono do lote 17 do alvará de loteamento n.º 7/2003 com aditamentos n.os 1/2018 e 2/2022, sito na encosta da Bela Vista, Parchal
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