Renovação da comissão de serviço da chefe da Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia (cargo de direção intermédia do 2.º grau)

Despacho 9813/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço da chefe da Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia (cargo de direção intermédia do 2.º grau).

Renovação da Comissão de Serviço da Chefe da Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia (Cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau)

Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, ao abrigo do disposto nos artigos n.os 21.º n.º 9 e 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, considerando a análise circunstanciada do desempenho do dirigente e os resultados por si obtidos, renovo a comissão de serviço, no seguimento do meu despacho de 18 de agosto de 2023, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de setembro de 2023, no cargo de direção intermédia do 2.º grau, Chefe da Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia, de Maria do Castelo dos Santos Calção Tavares Morais, pelo facto de possuir os conhecimentos necessários às matérias confiadas à Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia do Município de Coruche; ter demonstrado experiência no exercício de funções dirigentes e perfil adequado ao cargo; revelado competência, aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, capacidade de iniciativa e planeamento e organização e possuir conhecimento das competências e conteúdo inerentes ao cargo.

Perante a declaração de opção pelo vencimento base correspondente à sua categoria de origem, é autorizada a dirigente a vencer pela mesma (posição 11, nível 49) a que corresponde 3077,94(euro), nos termos do n.º 1 do artigo 154.º da LGTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho. Ao valor da remuneração base acresce o direito a despesas de representação (203,08(euro)).

A despesa resultante do presente despacho de renovação da comissão de serviço tem cabimento e compromisso no orçamento deste Município do ano financeiro de 2023. Foram feitos os compromissos conforme indicado na Informação Interna n.º 18539, de 14/08/2023: Vencimento - 0102 01010401 (Pessoal em funções) - Cab n.º 32176 - Comp. n.º 40056; Sub. Refeição - 0102 010113 - Cab. n.º 32185 - Comp. n.º 40065; Sub. Férias e Natal - 0102 010114 - Cab. n.º 32186 - Comp. n.º 40066; CGA - 0102 0103050201 - Cab. n.º 32202 - Comp. n.º 40082; Despesas de representação - 0102 010111 - Cab. n.º 32184 - Comp. n.º 40064;

Nota curricular de Maria do Castelo dos Santos Calção Tavares Morais

Nasceu em 4 de janeiro de 1962.

Habilitações Académicas: Licenciada em Arquitetura, em 30 de outubro de 1985, na Faculdade de Arquitetura, Universidade Técnica de Lisboa com a média final de 13 valores.

De 9 de outubro de 1988 a 9 de novembro de 1991 exerceu funções professora do Ensino Básico e Secundário, de Educação Visual, Desenho e Geometria.

Desde novembro de 1991 exerceu funções de Técnica Superior do Município de Coruche.

De 1994 a 2000 exerceu funções de coordenação do Gabinete de Projeto da Câmara Municipal de Coruche.

De 2 de maio de 2000 a 31 de dezembro de 2008 exerceu funções como Chefe da Divisão de Revitalização Urbana e Zonas Verdes da Câmara Municipal de Coruche.

De 1 de janeiro de 2009 a 11 de novembro de 2013 exerceu funções como Chefe da Divisão de Serviços Urbanos, Ambiente e Zonas Verdes da Câmara Municipal de Coruche.

De 12 de novembro de 2013 a 31 de agosto de 2014 exerceu funções de Chefe da Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia do Município de Coruche, em substituição.

Desde 1 de setembro de 2014, até ao presente exerce funções como Chefe de Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia no Município de Coruche.

Ao nível de funções autárquicas desempenhou diversas tarefas designadamente:

Elaboração de projetos de requalificação urbana, zonas verdes e jardins;

Coordenação de projetos de mobilidade, tráfego, informação urbana e equipamento urbano;

Coordenação dos trabalhos de higiene pública e manutenção do espaço público;

Coordenação e montagem de projetos culturais, execução de trabalhos de decoração para eventos e cerimónias oficiais, execução do Cortejo Etnográfico;

Execução de peças estruturais e instalações esculturais de enquadramento de exposições e espaços culturais, de acordo com objetivos temáticos e a Marca Coruche Capital da Cortiça;

Implementação do sistema de informação geográfica para sinalização rodoviária;

Apoio a Feiras, Festas e Exposições;

Apreciação de licenciamentos, vistorias;

Coordenação dos serviços da Divisão que chefia.

1 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-02-29 - Decreto-Lei 49/2012 - Ministério das Finanças

  Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.