Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado, e cessação de funções por aposentação e falecimento

Aviso 18253/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado e cessação de funções por aposentação e falecimento.

Torna-se público nos termos e para efeitos do artigo 4.º, n.º 1, alínea b) da Lei 35/2014, de 20 de junho, que, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores: Fedra Marisa Medeiros Macedo, na carreira e categoria de assistente operacional, a 1 de abril de 2023, ficando posicionada na 5.ª posição remuneratoria; Marco André Tacanho Massano, na carreira especial de fiscalização, categoria de fiscal, a 1 de abril de 2023, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratoria; Jaime Meneses Oliveira, na carreira especial de fiscalização, categoria de fiscal, a 1 de maio de 2023, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratoria e Ana Isabel Vieira Ferreira, na carreira e categoria de técnica superior (área de ciências sociais), a 1 de junho de 2023, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratoria.

Torna-se também público nos termos e para efeitos do artigo 4.º, n.º 1, alínea c) da Lei 35/2014, de 20 de junho, que por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de 25 de janeiro de 2023, foi nomeado em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 2.º grau para a Unidade de Gestão Ambiental e Resíduos, Samuel Mendes Rocha Vieira Pires, técnico superior (área de engenharia e gestão do ambiente) a partir do dia 1 de fevereiro de 2023 e por despacho do signatário de 4 de agosto de 2023, foi renovada a comissão de serviço por mais três anos da Chefe da Unidade de Gestão Financeira e Recursos Humanos, Elisabete Fátima Lima Oliveira.

Torna-se ainda público que, nos termos e para efeitos do artigo 4.º, n.º 1, alínea d) da Lei 35/2014, de 20 de junho, cessaram funções por aposentação os seguintes trabalhadores: Manuel dos Santos Silva Machado Pires, fiscal de obras e Francisco Alberto Machado Leonardo, assistente operacional, a partir do dia 1 de abril de 2023; João Alberto Alves Ferreira, fiscal de leituras e cobranças, a partir do dia 1 de julho de 2023; Manuel Evelino Martins de Barros Miranda, encarregado operacional e Francisco Alberto Duarte de Andrade, assistente operacional, a partir do dia 1 de agosto de 2023. Cessou também funções por falecimento João Paulo Rodrigues Silva, assistente operacional, a 10 de março de 2023.

Iniciaram licença sem remuneração os seguintes trabalhadores: Paulo José Mendes Barcelos, técnico superior (área de engenharia agrícola) a partir do dia 1 de abril de 2023, pelo período de 7 meses; Francisco Gabriel Martins Macedo, assistente operacional, a partir do dia 20 de junho, pelo período de 11 meses e Samuel Pires de Jesus, assistente operacional, a partir do dia 3 de julho pelo período de 3 meses.

Regressou ao serviço a 15 de agosto de 2023, após um período de licença sem remuneração, o assistente técnico Rui Miguel Cunha Ataide Bettencourt, tendo na mesma data por mobilidade passado à carreira e categoria de técnico superior (área de gestão).

22 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, José Gabriel do Álamo de Meneses.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.