Notificação da acusação ao trabalhador Benjamim da Silva Rodrigues relativa a um processo disciplinar

Aviso 18238/2023

Sumário: Notificação da acusação ao trabalhador Benjamim da Silva Rodrigues relativa a um processo disciplinar.

Processo Disciplinar n.º 1/2023

Processo Disciplinar - Notificação de Acusação de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 214.º do anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei 35/2014, de 24 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, não sendo possível a notificação pessoal e tendo-se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção para a última morada conhecida, fica por este meio notificado Benjamim da Silva Rodrigues, Professor Adjunto no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, que contra si foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar n.º 1/2023 que foi mandado instaurar por despacho do Senhor Presidente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, datado de 20.03.2023. Mais fica notificado de que, nos termos do supracitado n.º 2 do artigo 214.º dispõe do prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República para apresentar a sua defesa por escrito, no identificado processo disciplinar, podendo, no mesmo prazo, consultar o processo no Serviço de Assessoria Jurídica, sito no piso 1 do edifício da Coimbra Business School|ISCAC, na Quinta Agrícola, 3045-601, em Coimbra.

16 de agosto de 2023. - O Presidente do ISCAC, Alexandre Miguel Fernandes Gomes da Silva.

316830467

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.