Nomeação do escrivão de direito Nuno Miguel Dias de Castro, em comissão de serviço, para exercício de funções na Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça

Despacho 9784/2023

Sumário: Nomeação do escrivão de direito Nuno Miguel Dias de Castro, em comissão de serviço, para exercício de funções na Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça.

Nomeação do Escrivão de direito Nuno Miguel Dias de Castro, em comissão de serviço, para exercício de funções na Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça

Ao abrigo do disposto no artigo 1.º, do Decreto-Lei 177/2000, de 9 de agosto, no artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, e pelo artigo 62.º, n.º 1, alínea f), da Lei da Organização do Sistema Judiciário, nomeio o Escrivão de direito Nuno Miguel Dias de Castro, em comissão de serviço, por três anos, para o exercício de funções na Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a 1 de setembro de 2023.

31 de julho de 2023. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo.

316843695

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-08-26 - Decreto-Lei 343/99 - Ministério da Justiça

  Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.

• 2000-08-09 - Decreto-Lei 177/2000 - Ministério da Justiça

  Estabelece o regime jurídico da gestão administrativa dos tribunais superiores.