Nomeação do escrivão-adjunto Manuel Evaristo Esgueira Mendes Gomes Cardoso, em comissão de serviço, para o exercício de funções na Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça

Despacho 9778/2023

Sumário: Nomeação do escrivão-adjunto Manuel Evaristo Esgueira Mendes Gomes Cardoso, em comissão de serviço, para o exercício de funções na Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça.

Nomeação do Escrivão-Adjunto Manuel Evaristo Esgueira Mendes Gomes Cardoso, em comissão de serviço, para o exercício de funções na Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça

Ao abrigo do disposto no artigo 1.º, do Decreto-Lei 177/2000, de 9 de agosto, no artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, e pelo artigo 62.º, n.º 1, alínea f), da Lei da Organização do Sistema Judiciário, nomeio o Escrivão-Adjunto, Manuel Evaristo Esgueira Mendes Gomes Cardoso, em comissão de serviço, por três anos, para o exercício de funções na Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a 1 de setembro de 2023.

29 de junho de 2023. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-08-26 - Decreto-Lei 343/99 - Ministério da Justiça

  Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.

• 2000-08-09 - Decreto-Lei 177/2000 - Ministério da Justiça

  Estabelece o regime jurídico da gestão administrativa dos tribunais superiores.