Aviso 18216/2023
Sumário: Nomeação de junta médica extraordinária de avaliação das incapacidades, do Agrupamento dos Centros de Saúde do Pinhal Litoral.
Considerando o atraso na atividade das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidades motivado pelo contexto pandémico que se viveu e que não permitiu a recuperação da atividade normal das avaliações de incapacidade, o Conselho Diretivo desta Administração Regional de Saúde, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, deliberou autorizar, na sua reunião de 08 de setembro de 2023, a nomeação de junta médica extraordinária de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência do Agrupamento dos Centros de Saúde do Pinhal Litoral, com a seguinte constituição:
Presidente - Dr. Rui Manuel Passadouro da Fonseca, Assistente Graduado Sénior de Saúde Pública.
Vogais:
Dr.ª Ana Maria Costa Coelho Silva Saraiva, Assistente Graduado Sénior de Saúde Pública;
Dr.ª Maria Amélia Ribeiro Assis Silva, Assistente de Saúde Pública;
Dr.ª Maria Lurdes Pires Lopes da Costa, Assistente Graduado de Saúde Pública.
Esta nomeação produz os seus efeitos a 12 de setembro de 2023.
8 de setembro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo da ARSC, I. P., Rosa Maria dos Reis Marques Furtado de Oliveira.
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Aviso 18216/2023, de 21 de Setembro
- Corpo emitente: Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 184/2023, Série II de 2023-09-21
- Data: 2023-09-21
- Parte: C
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Sumário
Nomeação de junta médica extraordinária de avaliação das incapacidades, do Agrupamento dos Centros de Saúde do Pinhal Litoral
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5490219.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2020-03-13 -
Decreto-Lei
10-A/2020 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19
Aviso
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