Nomeação da comissão administrativa provisória

Despacho 9762/2023

Sumário: Nomeação da comissão administrativa provisória.

De acordo com a Informação Proposta n.º 27986/2023, de 17 de julho de dois mil e vinte e três, da Direção de Serviços da Região Norte, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, sobre o qual recaiu o meu despacho concordante e de acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 66.º do Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, nomeio a Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto. Constituída pelos seguintes professores:

Mário Fernando Andrade Sousa - Presidente da Comissão Administrativa Provisória, professor do Quadro do Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto, grupo de recrutamento 300, portador do CC n.º 9296614, para exercer as competências atribuídas pela RAAG ao diretor;

Carina Fortes Marques Carvalheiro Vasconcelos - Vice-presidente da Comissão Administrativa Provisória, professora do Quadro do Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto, grupo de recrutamento 220, portadora do CC n.º 10089946, para exercer as funções equivalentes a subdiretora;

Luís Lemos Lopes - 1.º vogal da Comissão Administrativa Provisória. Professor do Quadro de Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto, grupo de recrutamento 110, portador do CC n.º 7696143, para exercer as funções equivalentes a adjunto;

Maria Adelaide Gonçalves Pereira Novais - 2.º vogal da Comissão Administrativa Provisória, professora do Quadro do Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto, grupo de recrutamento 220, portadora do CC n.º 10165062, para exercer as funções equivalentes a adjunta;

José Francisco Costa Moreira - 3.º vogal da Comissão Administrativa Provisória, professor do Quadro de Agrupamento de Escolas do Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto, grupo de recrutamento 230, portador do CC n.º 10503247, para exercer as funções equivalentes a adjunto.

As funções serão exercidas conforme disposto no art.º 66, do regime de autonomia, administração e gestão, aprovado pelo Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho.

1 de agosto de 2023. - O Presidente da CAP, Mário Fernando Andrade Sousa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.