Procede à consolidação da mobilidade na carreira e categoria do técnico superior José Pedro Teixeira Gomes da Silva Carvalho

Aviso 18184/2023

Sumário: Procede à consolidação da mobilidade na carreira e categoria do técnico superior José Pedro Teixeira Gomes da Silva Carvalho.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado entre o Instituto Português de Acreditação I. P., e o trabalhador abaixo identificado, com efeito a 01 de agosto de 2023, no seguimento do processo de consolidação da mobilidade interna na categoria, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2015, de 20 de junho.



8 de setembro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Eng.º Leopoldo Cortez.

316842293

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2015-05-04 - Lei 35/2015 - Assembleia da República

  Primeira alteração à Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto, que aprova o regime jurídico do mandado de detenção europeu, em cumprimento da Decisão-Quadro 2009/299/JAI, do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, que reforça os direitos processuais das pessoas e promove a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo no que se refere às decisões proferidas na ausência do arguido