Notificação para o exercício de audiência prévia, do procedimento aberto pelo Aviso n.º 23717-A/2022, de 16 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 18176-A/2023

Sumário: Notificação para o exercício de audiência prévia, do procedimento aberto pelo Aviso 23717-A/2022, de 16 de dezembro.

No âmbito do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 74 postos de trabalho, da carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural, aberto pelo Aviso 23717-A/2022, publicado no Diário da República, n.º 241, de 16 de dezembro, e considerando o número de candidatos, notificam-se por este meio, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), os candidatos admitidos e excluídos, para efeitos de exercício do seu direito de audiência prévia, sob a forma escrita nos termos dos artigos 121.º e seguintes do CPA.

Para este efeito devem os candidatos consultar a página eletrónica desta Direção-Geral para tomarem conhecimento da Ata n.º 5 e seus apensos, onde se encontra plasmado o projeto de decisão que sobre eles recai, nos termos e com os fundamentos constantes no projeto de lista de ordenação final e de candidatos excluídos, publicado em:

https://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/quem-somos/recursos-humanos/procedimentosconcursais-a-decorrer/

Os candidatos que pretendam exercer o direito de audiência prévia, dispõem de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso, para, querendo, dizerem por escrito o que se lhes oferecer, devendo fazê-lo, através de formulário próprio, disponível para o efeito em,

https://www.patrimoniocultural.gov.pt/static/data/docs/2023/formulario_audiencia_previa.pdf, com a identificação expressa do procedimento concursal, através de carta registada com aviso de receção endereçada à Divisão de Recursos Humanos da Direção-Geral do Património Cultural, sito no Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa, ou entregue pessoalmente na área de expediente e arquivo, na mesma morada, Ala Norte, durante o horário normal de funcionamento do expediente (das 09.00 h às 12.00 h das 14.00 h às 17.00 h).

14 de setembro de 2023. - O Diretor-Geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos.

316872717

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