Construção de empreendimento de habitação colaborativa

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Promoção Social, Recreativa, Desportiva e Humanitária de Maceira

NIPC: 501323732

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Oliveira

Endereço: Lugar do Serrado, 1

Código postal: 6370 341

Localidade: Maceira FAG

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Fornos de Algodres

Freguesia: Freguesia de Maceira - Fornos de Algodres

Telefone: 271789817

Endereço da Entidade: www.associacaomaceira.pt

Endereço Eletrónico: geral@associacaomaceira.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção de empreendimento de habitação colaborativa

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de empreendimento de habitação colaborativa

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 668,599.11 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Valor: 668,599.11 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: Empreitada 1/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Fornos de Algodres

Freguesia: Freguesia de Maceira - Fornos de Algodres

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 730 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

1. Declaração emitida conforme modelo do anexo II ao Código dos Contratos Públicos, conforme modelo constante do Anexo C ao presente programa.

2. Certidão permanente do Registo Comercial ou código de acesso.

3. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.

4. Alvará de construção emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autoriza-ções: 1.ª, 4ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, 1.ª, 7.ª e 8.ª subcategoria da 4.ª categoria, 2.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria, devendo ainda ser detentor de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global da obra, respeitante aos trabalhos mais expressivos da empreitada, de acordo com o estabelecido no artigo 8.º da Lei 41/2015 de 3/6, sem prejuízo da exigência noutras classes e subcategorias relativas às restan-tes obras e trabalhos a executar.

Caso o adjudicatário não disponha de alguma das habilitações exigidas, juntará aos documentos de habilitação os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações acima referidas dos subempreiteiros, desde que acompanhadas de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.

5. Certificados de habilitações literárias e profissional do diretor técnico da obra e comprovativo da sua integração no quadro técnico da empresa, bem como o respetivo termo de responsabilidade, para efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 31/2009, de 03 de julho, com as alterações introduzidas pela lei 40/2015, de 01 de junho.

6. Apólice de seguro de acidentes de trabalho.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Promoção Social, Recreativa, Desportiva e Humanitária de Maceira

Endereço desse serviço: Lugar do Serrado, 1

Código postal: 6370 341

Localidade: Maceira FAG

Telefone: 271789817

Endereço Eletrónico: geral@associacaomaceira.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.associacaomaceira.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Associação de Promoção Social, Recreativa, Desportiva e Humanitária de Maceira

Endereço: Lugar do Serrado, 1

Código postal: 6370 341

Localidade: Maceira FAG

Telefone: 271789817

Endereço Eletrónico: geral@associacaomaceira.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Rosa Maria Gomes da Costa

Cargo: Presidente da Direção da APSRDHM

416866123

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro