Aviso 18129/2023
Sumário: Licença sem remuneração concedida a Manuel José Pinto Gonçalves.
Para os devidos efeitos, torna-se público que foi concedida ao Técnico Superior, em exercício de funções em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, neste Município, Manuel José Pinto Gonçalves, licença sem remuneração, pelo período de 364 dias, com efeitos a 1 de setembro de 2023, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 280.º a 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
25 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Mário Artur Correia Lopes.
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Aviso 18129/2023, de 20 de Setembro
- Corpo emitente: Município de Murça
- Fonte: Diário da República n.º 183/2023, Série II de 2023-09-20
- Data: 2023-09-20
- Parte: H
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Sumário
Licença sem remuneração concedida a Manuel José Pinto Gonçalves
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5488806.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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