Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 18125/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional.

Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado na Carreira e Categoria de Assistente Operacional

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da LTFP aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, adiante designada por LTFP, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 21863/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 16 de novembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início em 1 de setembro de 2023 com o seguinte candidato:

Referência H - Jorge Manuel Hilário Venâncio, para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal deste Município, na carreira e categoria de Assistente Operacional na área habilitacional de motorista de veículos pesados, com a remuneração base de 769,20 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5, da respetiva categoria.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da LTFP, a composição do júri será a seguinte:

Presidente - Firmino Rodrigues Espadinha, Chefe de Divisão de Obras e Serviços Urbanos;

Vogais efetivos - Duarte Miguel Gaio Ferreira, Técnico Superior de Recursos Humanos e Carlos Miguel Pereira Agostinho, Encarregado Geral Operacional;

Vogais Suplentes: Ana Margarida Gonçalves Teles, Assistente Técnica do serviço de Armazém e Ducília Maria Marques Roque Heitor, Coordenadora Técnica do Setor de Recursos Humanos.

O período experimental do posto de trabalho terá a duração de 90 dias, conforme previsto na alínea a), do artigo 49.º da LTFP.

Todos os membros do júri são trabalhadores do Município de Gavião.

4 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara, José Fernando da Silva Pio.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.