Despacho 9653/2023, de 20 de Setembro
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Polícia Judiciária Militar
- Fonte: Diário da República n.º 183/2023, Série II de 2023-09-20
- Data: 2023-09-20
- Parte: C
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Sumário
Consolidação da mobilidade interna na categoria de assistente técnico, Francisco Xavier Rola de Sequeira e Pereira
Texto do documento
Despacho 9653/2023
Sumário: Consolidação da mobilidade interna na categoria de assistente técnico, Francisco Xavier Rola de Sequeira e Pereira.
Torna-se público que, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, por despacho do Exmo. Sr. Diretor Municipal de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de Assistente Técnico do trabalhador, Francisco Xavier Rola de Sequeira e Pereira, pertencente ao Mapa de Pessoal daquela entidade para o Mapa de Pessoal da Polícia Judiciária Militar, com produção de efeitos a partir de 1 de agosto de 2023, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho.
1 de setembro de 2023. - O Diretor-Geral da Polícia Judiciária Militar, Paulo Manuel José Isabel, Contra-Almirante.
316832013
Sumário: Consolidação da mobilidade interna na categoria de assistente técnico, Francisco Xavier Rola de Sequeira e Pereira.
Torna-se público que, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, por despacho do Exmo. Sr. Diretor Municipal de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de Assistente Técnico do trabalhador, Francisco Xavier Rola de Sequeira e Pereira, pertencente ao Mapa de Pessoal daquela entidade para o Mapa de Pessoal da Polícia Judiciária Militar, com produção de efeitos a partir de 1 de agosto de 2023, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho.
1 de setembro de 2023. - O Diretor-Geral da Polícia Judiciária Militar, Paulo Manuel José Isabel, Contra-Almirante.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5488654.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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