Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com trabalhadora da carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 18079/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com trabalhadora da carreira e categoria de assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com trabalhadora da carreira e categoria de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da necessidade de se recorrer às reservas de recrutamento do procedimento concursal comum, para ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, para a constituição de vínculo de emprego público a termo resolutivo certo, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 16667/2022, 2.ª série, n.º 164 - 25 de agosto, conjugado com a oferta da Bolsa de Emprego Público n.º OE202208/0669, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a candidata Isabel Maria Costa Lopes Marques, com início a 01 de setembro de 2023.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição e 5.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única para a carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondente a 769,20(euro); (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos), pela atualização do Decreto-Lei 26-B/2023, de 18 de abril.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pela avaliadora Carla Manuela Santos Mendes.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 01 de setembro de 2023, terá a duração de 30 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

1 de setembro de 2023. - O Presidente da Junta Freguesia de Vermoil, Daniel de Brito Ferreira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública