Consulta pública do projeto do Regulamento do Apoio à Natalidade

Edital 1715/2023

Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento do Apoio à Natalidade.

Dora Maria Lavrador dos Santos, Presidente da Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre

Faz saber que, a Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre, em reunião de 25 de agosto de 2023, deliberou por unanimidade, aprovar e submeter a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/ 2015, de 07 de janeiro, e pelo prazo de 30 dias úteis, o seguinte projeto de Regulamento: Regulamento do Apoio à Natalidade.

Mais se torna público que, a proposta de regulamento se encontra patente para consulta na Junta de Freguesia, nos dias úteis das 8h00 às 12h00 e aos domingos das 11h00 às 12h00.

As sugestões, propostas, pareceres ou reclamações, deverão ser apresentadas por escrito, dirigidas à Presidente da Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre, por via postal, para Rua de Santiago, 2230-062 Santiago de Montalegre, entregues pessoalmente na Junta de Freguesia, ou por correio eletrónico para jfsantiagomontalegre@gmail.com, com identificação do remetente, morada e identificação fiscal.

Para constar e produzir os devidos efeitos legais se publica o presente edital, no sítio institucional desta Edilidade e afixado nos lugares públicos de estilo.

28 de agosto de 2023. - A Presidente da Junta de Freguesia, Dora Maria Lavrador dos Santos.

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