Despacho 9607/2023
Sumário: Comissão de serviço da escrivã-adjunta Maria Fernanda Assunção Consciência Valente.
Nos termos do disposto no artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, nomeio a Escrivã-Adjunta Maria Fernanda Assunção Consciência Valente para, em regime de comissão de serviço, exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 2 de setembro de 2023.
1 de setembro de 2023. - A Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Dulce Manuel da Conceição Neto.
316821151
Despacho 9607/2023, de 19 de Setembro
- Corpo emitente: Supremo Tribunal Administrativo
- Fonte: Diário da República n.º 182/2023, Série II de 2023-09-19
- Data: 2023-09-19
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Comissão de serviço da escrivã-adjunta Maria Fernanda Assunção Consciência Valente
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5487194.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-08-26 -
Decreto-Lei
343/99 -
Ministério da Justiça
Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5487194/despacho-9607-2023-de-19-de-setembro