Conclusão, com sucesso, do período experimental por parte dos trabalhadores António Martins da Costa e Jorge Daniel Pinto Fonseca

Aviso 17958/2023

Sumário: Conclusão, com sucesso, do período experimental por parte dos trabalhadores António Martins da Costa e Jorge Daniel Pinto Fonseca.

Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que os trabalhadores abaixo identificados, concluíram com sucesso o período experimental decorrido na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com esta Autoridade Nacional, para o desempenho de funções na carreira e categoria de assistente técnico, tendo-lhes sido atribuída e homologada, por meu despacho de 01/08/2023, a seguinte classificação final:

António Martins da Costa: 14,08 valores;

Jorge Daniel Pinto Fonseca: 17,83 valores.

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º da LTFP, o tempo de serviço durante o período experimental, é contado para todos os efeitos legais na carreira e categoria onde tenha decorrido.

4 de setembro de 2023. - O Presidente, Duarte da Costa.

316834606

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.