Determina a renovação da licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional a Ana Luzia Gomes Ferreira Reis

Despacho 9585/2023

Sumário: Determina a renovação da licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional a Ana Luzia Gomes Ferreira Reis.

Ao abrigo dos Despachos n.os 6550/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2022, e 7910/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, determina-se a renovação da licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional - Comissão Europeia - à trabalhadora do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), Ana Luzia Gomes Ferreira Reis, pelo período de dois anos e nove meses, com produção de efeitos a 16 de setembro de 2023.

7 de setembro de 2023. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André. - 4 de setembro de 2023. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.

316839767

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.