Consultoria tecnológica no âmbito da manutenção do Sistema de Informação de Avaliação de Impacto Legislativo (SIAIL), em modelo de bolsa de horas.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública

NIPC: 600087557

Endereço: R. Filipe Folque 44

Código postal: 1069 123

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: ecompras@sg.pcm.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Consultoria tecnológica no âmbito da manutenção do Sistema de Informação de Avaliação de Impacto Legislativo (SIAIL), em modelo de bolsa de horas.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Consultoria tecnológica no âmbito da manutenção do Sistema de Informação de Avaliação de Impacto Legislativo (SIAIL), em modelo de bolsa de horas.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 280,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72000000

Valor: 280,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/268/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.anogov.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Caracterização dos objetivos, fase e atividades do projeto

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: Gestão de Projeto

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: Metodologia

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: Abordagem à inovação

Ponderação: 25 %

Fatores

Nome: Qualificação e Experiência da Equipa

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Gestor de Projeto (GP)

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Arquiteto (Arq)

Ponderação: 35 %

Subfator

Nome: Programador (Prog)

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Analista Funcional (AF)

Ponderação: 30 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministra da Presidência

Endereço: Rua professor Gomes Teixeira, n.º 2

Código postal: 1399 022

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ecompras@sg.pcm.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/14



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Simões Areosa Feio

Cargo: Diretor do PlanAPP

416853714