Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com vários trabalhadores

Aviso (extrato) n.º 17944/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com vários trabalhadores.

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com vários trabalhadores

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, após conclusão do procedimento concursal para preenchimento de dez postos de trabalho, a que se refere o Aviso (Extrato) n.º 18694/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187/2022, de 27 de setembro de 2022, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminando, na carreira e categoria de Assistente Operacional (na área de Sapador Florestal), com os seguintes trabalhadores: António Augusto do Nascimento Cunha, André Cadavez Castelo Mourão, Daniel Alves Rodrigues, Eusébio Teixeira da Costa, José Alexandre dos Reis Lopes e Pedro Miguel da Cunha, encontrando-se posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível 5 correspondente ao valor de 769,20 (euro), com efeitos a 01 de agosto de 2023.

Os trabalhadores ficam sujeitos a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

4 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Dr. Amílcar Castro de Almeida.

316824173

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.