Aquisição de serviços de conservação de espaços ajardinados

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: União das Freguesias de Cascais e Estoril

NIPC: 510835791

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: União de Freguesias de Cascais e Estoril

Endereço: Rua de Santa Rita, 45

Código postal: 2765 281

Localidade: Estoril

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril

Telefone: 214849551

Endereço Eletrónico: geral@jf-cascaisestoril.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de conservação de espaços ajardinados

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de conservação de espaços ajardinados

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 101,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77311000

Valor: 101,600.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 197/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Aquisição de serviços de conservação de espaços ajardinados

Preço Base do lote: 51,334.54 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77311000

Lote n.º 2

Designação: Aquisição de serviços de conservação de espaços ajardinados

Preço Base do lote: 50,265.46 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77311000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Autorizações e certificados de conformidade

Descrição:

iii. Cópias dos certificados de conformidade que demonstrem a adoção de práticas de gestão dos serviços de manutenção de jardins e espaços verdes de acordo com pelo menos uma das seguintes normas: ISO 9001:2008, ISO 14001:2004 e OSHAS 18001:2007 ou outros documentos e/ou certificações equivalentes ou outras provas de medidas equivalentes de garantia de qualidade de serviço prestado

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: União de Freguesias de Cascais e Estoril

Endereço desse serviço: Largo Cidade Vitória

Código postal: 2750 319

Localidade: Cascais

Endereço Eletrónico: geral@jf-cascaisestoril.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: preço

Lote nº: 2

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: União de Freguesias de Cascais e Estoril

Endereço: Largo Cidade Vitória

Código postal: 2750 319

Localidade: Cascais

Endereço Eletrónico: geral@jf-cascaisestoril.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/15



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Emília Pereira

Cargo: Assistente Técnica

416861514