Escolha de 3 viaturas novas, para posterior aquisição através de locação financeira - processo dividido em lotes

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de São Vicente

NIPC: 511240112

Endereço: Largo do Município, n.º 2, Vila

Código postal: 9240 225

Localidade: São Vicente

País: PORTUGAL

NUT III: PT30

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: São Vicente

Freguesia: Freguesia de São Vicente - São Vicente

Telefone: 291840020

Endereço Eletrónico: geral@cm-saovicente.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Escolha de 3 viaturas novas, para posterior aquisição através de locação financeira - processo dividido em lotes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Com o presente procedimento visa-se a escolha de 3 viaturas novas, para posterior aquisição através de locação financeira, que permitirá dar resposta às tarefas no âmbito dos serviços da Autarquia, sendo o veículo uma ferramenta fundamental de trabalho, principalmente na prossecução a nível social, cultural e ambiental (com a aquisição de uma viatura elétrica e uma híbrida).

Neste âmbito torna-se necessário e imprescindível proceder à escolha de 3 viaturas novas, para posterior aquisição através de locação financeira - processo dividido em lotes:

a) Lote 1 - Viatura Híbrida Ligeira de Passageiros de 5 lugares

b) Lote 2 - Viatura Elétrica Ligeira de Passageiros de 5 lugares

c) Lote 3 - Viatura Diesel Ligeira de Passageiros de 5 lugares com Caixa Aberta

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 119,559.83 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

Valor: 119,559.83 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 14/2023-PPC

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Lote 1 - 1 viatura Híbrida Ligeira de Passageiros de 5 lugares

Preço Base do lote: 44,203.14 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

Lote n.º 2

Designação: Lote 2 - 1 viatura Elétrica Ligeira de Passageiros de 5 lugares

Preço Base do lote: 34,628.68 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

Lote n.º 3

Designação: Lote 3 - 1 viatura Diesel Ligeira de Passageiros de 5 lugares com Caixa Aberta

Preço Base do lote: 40,728.01 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT30

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: São Vicente

Freguesia: Freguesia de São Vicente - São Vicente

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Financeira

Endereço desse serviço: Largo do Município, n.º 2, Vila

Código postal: 9240 225

Localidade: São Vicente

Telefone: 291840020

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: 1.º - Pontuação total do preço da proposta (Ptp)

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: 2.º - Pontuação total do prazo de entrega (Pen)

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de São Vicente

Endereço: Largo do Município, n.º 2, Vila

Código postal: 9240 225

Localidade: São Vicente

Telefone: 291840020

Endereço Eletrónico: geral@cm-saovicente.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/15



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Simão de Góis

Cargo: Presidente da Câmara Municipal em Exercício

416856258