REABILITAÇÃO DE HABITAÇÕES MUNICIPAIS DEVOLUTAS EM SITUAÇÃO DE INSALUBRIDADE - BAIRROS 6, 7, 9 E 11, NUM TOTAL DE 37 FOGOS.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Almada

NIPC: 500051054

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projetos e Obras em Habitação e Edifícios

Endereço: Av. D. Nuno Alvares Pereira, 67 - 7º Piso

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: Todas

Telefone: 212724300

Endereço da Entidade: http://www.vortal.biz/

Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REABILITAÇÃO DE HABITAÇÕES MUNICIPAIS DEVOLUTAS EM SITUAÇÃO DE

INSALUBRIDADE - BAIRROS 6, 7, 9 E 11, NUM TOTAL DE 37 FOGOS.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de demolições de elementos não estruturais no interior das habitações; Impermeabilizações de zonas húmidas; Revestimentos de paredes; Pinturas; Pavimentos e rodapés; Tetos; Carpintarias; Mobiliário de cozinha; Caixilharias e serralharias; Vidros; Rede de águas prediais; Rede de drenagem em águas residuais domésticas; Redes de gás, elétrica, telecomunicações; Equipamentos de ventilação, sanitários.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,242,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 1,242,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 40/EOP/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 6

Designação: Bairro 6 (9 Fogos).

Preço Base do lote: 300,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 7

Designação: Bairro 7 (5 Fogos).

Preço Base do lote: 170,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 9

Designação: Bairro 9 (8 Fogos).

Preço Base do lote: 268,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 11

Designação: Bairro 11 (15 Fogos).

Preço Base do lote: 504,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 360 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Construção Civil.

Descrição:

Alvará, contendo as autorizações relativas às seguintes subcategorias: 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, na Classe correspondente ao valor global da sua proposta. Devem ainda ser detentores da 5.ª Subcategoria, da 6.ª Subcategoria e da 8.ª Subcategoria todas da 1.ª Categoria, da 1.ª subcategoria, da 9.ª Subcategoria, da 12.ª Subcategoria e da 14.ª Subcategoria, todas da 4.ª categoria.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Projetos e Obras em Habitação e Edifícios

Endereço desse serviço: Av.ª D. Nuno Álvares Pereira, 67, 7.º Piso

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

Telefone: 212724300

Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 6

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço da Proposta

Lote nº: 7

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço da Proposta

Lote nº: 9

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço da Proposta

Lote nº: 11

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço da Proposta



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Almada

Endereço: Largo Luís de Camões

Código postal: 2800 158

Localidade: Almada

Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/15



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Inês de Medeiros

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada

416828231